Estatutos e Regulamentos
Estatutos do ISCEE
Regulamento dos Cursos de Licenciatura, do ISCEE
Regulamento de Cursos de Pós-Graduação e dos Cursos de 2º Ciclo (Mestrados), do ISCEE
Regulamento das Bibliotecas do ISCEE - PUSV e PUP
Regulamento do GAS - Gabinete de Acção Social
Tabela de Emolumentos, em vigor
Tabela de Propinas, em vigor
Normas Relativas à Cobrança de Propinas
Regulamento de Estágio e Trabalho de Fim de Curso
Regulamento de Estudantes com Estatuto Especial